Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigos à Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23754 2021 - Lei Ordinária
Obriga os fornecedores de produtos e de serviços no Estado a devolver o troco em espécie e integralmente nos casos de pagamentos efetuados em moeda corrente.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a divulgação da Lei 11785, de 22 de setembro de 2008, que define o tamanho mínimo da fonte em contrato de adesão, nas repartições públicas estaduais de Minas Gerais e nas empresas privadas que celebram contrato de adesão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher Mineira.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a divulgação da cultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre à obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais procederem à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens e os manuais de produtos como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do Estado de Minas Gerais, conterem alerta por escrito em destaque sobre os riscos à saúde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, médula óssea e órgãos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
