Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.672 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16044/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18855/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 15.666/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18678/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 15.323/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4889/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Capelinhense Ausente, realizada no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4871/2025

Declara de relevante interesse cultural do Estado a Congada Serena de São Benedito, realizada no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4863/2025

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado o chá de amendoim, tradicional bebida da cultura popular do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4847/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4872/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercadão Municipal Benedito Pinto Mendonça, localizado em Ouro Fino.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15955/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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