Cria o Cadastro de Animais Domésticos Não Tutorados e Abrigados Provisoriamente em Estabelecimentos Coletivos Públicos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o uso de sistema eletrônico integrado para a fiscalização de peso e dimensões de veículo, a implantação de regime de operação e fiscalização ininterruptas em postos de pesagem veicular por meio de agente remoto e a dispensa da presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local de pesagem e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária

Dispõe sobre o funcionamento do cadastro estadual de imunização contra covid-19.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário