Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social - Sedese -, de Desenvolvimento Econômico - Sede -, de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e a todos expositores do debate público "Habitação, reforma urbana e participação social", realizado em 16/6/2025, o relatório resultante do referido debate público.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vila Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar, "in loco", demandas relacionadas ao direito à moradia, ao saneamento básico e ao acesso a serviços públicos essenciais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o acompanhamento da remoção forçada de moradores da Comunidade do Quéias e do risco de novo rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre as medidas de assistência e suporte às famílias da zona de autossalvamento; sobre o estado atual das investigações geotécnicas e suas implicações para a segurança da população, com o encaminhamento a esta Casa do laudo correspondente; sobre a oferta de moradias às famílias; e sobre o Plano de Ação de Emergência, enviando-se a esta Casa cópia desse documento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Conferência Estadual das Cidades o relatório do debate público Habitação, Reforma Urbana e Participação Social, realizado por esta Casa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Moradas Gerais - Melhorias Habitacionais, a ser implantado na região Norte de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 3999 2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e altera procedimentos pertinentes a locações dos imóveis urbanos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência e a aplicação prática do planos municipais de habitação de interesse social, de redução de áreas de risco e de regularização fundiária sustentável.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre os imóveis disponíveis para a realização de projetos habitacionais de caráter social, esclarecendo-se que imóveis são esses; quais são suas localizações e dimensões; e se entende que a aprovação recente de leis municipais que autorizam a alienação de muitas dezenas de imóveis públicos compromete futuras políticas habitacionais; e sobre a existência de projetos habitacionais de iniciativa da prefeitura, para 2025 e para os próximos anos, tanto com recursos próprios quanto com recursos oriundos de outras fontes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
