Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel dos superqueijos no desenvolvimento econômico e cultural do Estado e entregar os diplomas referentes aos votos de congratulações com os guardiões dos superqueijos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos serviços prestados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, bem como a necessidade de serem considerados serviços essenciais à segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para avaliar e intensificar a fiscalização preventiva relacionada à comercialização de bebidas alcoólicas que possam estar adulteradas com metanol no Estado, diante das recentes ocorrências de intoxicações graves registradas em outras regiões do País.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Institui protocolo de segurança para prevenção de queimaduras em eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências. (Altera a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25669 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos serviços prestados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema, bem como a necessidade de esses serviços serem considerados essenciais à segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis, com condições adequadas, para pessoas com deficiência assistidas por acompanhantes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
