RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14352/2025
Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho
dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da
consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é
signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17263 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17263 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Vale S.A. e à Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados pedido de providências para que respeitem as normas da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário, e que possui força normativa no ordenamento jurídico pátrio.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/10/2025
Remessa do Ofício 2767 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gustavo Pimenta, Diretor-Presidente da Vale S.A., Belo Horizonte - MG Ricardo da Silva Paz, Prefeito Municipal, Riacho dos Machados - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2767 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gustavo Pimenta, Diretor-Presidente da Vale S.A., Belo Horizonte - MG Ricardo da Silva Paz, Prefeito Municipal, Riacho dos Machados - MG
15/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.