Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o selo Empresa Destaque em Solidariedade para as empresas que promovam campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija" nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a orientação e o fomento estadual para a divulgação, o incentivo e a conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação