PL PROJETO DE LEI 4062/2022
Cria o Dossiê Mulher Mineira na forma que especifica e dá providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Arquivado
0 a favor
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
377 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3704/2022
Dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25585 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3687/2022
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, na intermediação, na fundição e na purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3608/2022
PL 3608/2022
Agora
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Obriga as empresas de entrega a domicílio a criar um cadastro de entregadores e afixar tal informação de forma visível no colete, mochila ou bauleto.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3468/2022
Autoriza a criação do RG Virtual no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
5 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3400/2021
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24650 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3373/2021
PL 3373/2021
Agora
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Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol - Cetef.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3362/2021
PL 3362/2021
Agora
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Institui o serviço permanente de aplicativo para recebimento de denúncia de violência praticada contra crianças e adolescentes e para prestar orientações.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3281/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3271/2021
PL 3271/2021
Agora
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Dispõe sobre a ampliação dos serviços disponibilizados pelo MG-APP e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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