Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos - Muquifu - e a Capela Nossa Senhora do Morro, localizados na Vila Estrela, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federais e para que contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG –, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do campus possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja recomendada aos parlamentares desta Casa a destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas para as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional 2 2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, seja avaliada a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024, por volta de 19 horas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federai e para que, contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do "campus" possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: LEI 25993 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas ao levantamento de informações e dados dos comitês, conselhos e grupos gestores instituídos no Estado e atuantes nas políticas de promoção da igualdade racial e do enfrentamento do racismo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja fomentada, no âmbito do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, a realização de discussões para a implementação de ações de promoção da saúde da população negra, de redução da mortalidade materna e neonatal e de incentivo à realização de pesquisas na área de promoção da saúde e segurança alimentar e para a capacitação dos profissionais de saúde, com vistas à humanização na atenção à saúde da mulher negra.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para seja garantido à população negra, indígena e aos povos e comunidades tradicionais o direito à preservação de seus territórios, dos usos, costumes, tradições, manifestos religiosos e de suas características originais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
