Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os responsáveis pelos postos de combustíveis disponibilizarem na internet os preços praticados em seus estabelecimentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o guia cultural e turístico de acessibilidade no site oficial do governo do Estado.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais.
Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do acesso à internet para os alunos das escolas da rede estadual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais do governo do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
