Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local  pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais  por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas em registros e autorizações existentes quanto às atividades da Mineração Santa Paulina, no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao acompanhamento da atividade da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, quanto à licença ambiental para extração do minério e ao seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações sobre as ações dentro do espírito cooperativo que estão sendo realizadas para solucionar a denominada "atividade da Mineração Santa Paulina no Município de Ibirité", com vistas a proteção ao meio ambiente.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado