RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2715/2023
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de
informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração
de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da
Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse
município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com
a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses
materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o
maquinário da referida prefeitura.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.
Proposições relacionadas
RQN 2369 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.
Proposições relacionadas
RQN 2369 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação