RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2369/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de
informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração
de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da
Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse
município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com
a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses
materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o
maquinário da referida prefeitura.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2715 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2715 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité e ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em Ibirité, pedido de informações sobre a regularidade ambiental da atividade de extração de cascalho e rocha para a produção de brita e areia em empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda - Mina Boa Esperança -, localizado nesse município, tendo em vista a fiscalização feita no local pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Polícia Federal, quando foi evidenciada a retirada desses materiais por funcionários da Prefeitura Municipal de Ibirité e com o maquinário da referida prefeitura.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/06/2023
Remessa do Ofício 1333 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG; Codema de Ibirité, Ibirité - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1333 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG; Codema de Ibirité, Ibirité - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.