Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá a denominação de Estação Deputado Álvaro Antônio à futura Estação Barreiro, integrante da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barragem Jenipapo de Minas, com sede no Município de Jenipapo de Minas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à atuação do Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Laviola (NOVO) e Deputada Alê Portela (PL)
Situação: EMC 122 2026 - Emenda à Constituição
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a adoção de medidas investigativas, fiscalizatórias e institucionais relativamente às graves denúncias de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas do café no Estado, conforme evidenciado no relatório técnico intitulado "Eu não voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil"; e seja esse relatório encaminhado aos referidos destinatários.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
