RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17024/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério
do Trabalho e Emprego pedido de providências para a adoção de medidas
investigativas, fiscalizatórias e institucionais relativamente às graves
denúncias de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas do café
no Estado, conforme evidenciado no relatório técnico intitulado "Eu não
voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do
café no Brasil"; e seja esse relatório encaminhado aos referidos
destinatários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a adoção de medidas investigativas, fiscalizatórias e institucionais relativamente às graves denúncias de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas do café no Estado, conforme evidenciado no relatório técnico intitulado "Eu não voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil"; e seja esse relatório encaminhado aos referidos destinatários.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a adoção de medidas investigativas, fiscalizatórias e institucionais relativamente às graves denúncias de trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas do café no Estado, conforme evidenciado no relatório técnico intitulado "Eu não voltaria nunca: riscos de trabalho forçado nas cadeias de fornecimento do café no Brasil"; e seja esse relatório encaminhado aos referidos destinatários.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2026
Remessa do Ofício 603 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 603 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.
25/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 27/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 27/3/2026.