Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)
Situação: LEI 20330 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITUETA).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19558 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 20568 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SABARÁ. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: LEI 19824 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: LEI 20543 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SABARÁ. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL, CRIADA PELO DECRETO 39950, DE 10 DE OUTUBRO DE 1998.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18307 2009 - LEI ORDINÁRIA
