Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de fabricação nacional ou internacional.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo veículo novo destinado à locação no Estado ser movido por motor elétrico ou híbrido.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instituição no Estado do Programa Veículo Legal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescente-se o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de "ticket" de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo e qualquer veículo novo destinado à realização de transporte público no Estado ser movido por motor elétrico ou híbrido.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por gerir estacionamentos rotativos nos municípios do Estado contratarem apólices de seguro contra furto, roubo e danificação de veículos automotores.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
