PL PROJETO DE LEI 1486/2020
PL 1486/2020
Agora
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Dispõe sobre a instituição no Estado do Programa Veículo Legal e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Observação Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de eventuais pendências existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem policial. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Disponibilização, Autoridade, Trânsito, Fiscalização, Equipamento, Possibilidade, Pagamento, Débito, Pendência, Desnecessidade, Apreensão, Veículo Automotor.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Observação Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de eventuais pendências existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem policial. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Disponibilização, Autoridade, Trânsito, Fiscalização, Equipamento, Possibilidade, Pagamento, Débito, Pendência, Desnecessidade, Apreensão, Veículo Automotor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
09/03/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Cumprida a diligência.
02/03/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
26/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
28/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
27/10/2020
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
27/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 30.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 30.
02/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
19/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2020.