PL PROJETO DE LEI 1377/2020
PL 1377/2020
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular no
âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Proibição, Remoção, Veículo Automotor, Utilização, Ilegalidade, Estacionamento, Hipótese, Ausência, Proprietário. Isenção, Pagamento, Diárias, Taxas, Eventualidade, Comprovação, Presença, Proprietário, Veículo Automotor, Época, Autuação. Definição, Critérios, Comprovação, Presença, Utilização, Fotografia, Filme, Reconhecimento, Imagem, Responsável, Veículo Automotor, Época, Autuação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Proibição, Remoção, Veículo Automotor, Utilização, Ilegalidade, Estacionamento, Hipótese, Ausência, Proprietário. Isenção, Pagamento, Diárias, Taxas, Eventualidade, Comprovação, Presença, Proprietário, Veículo Automotor, Época, Autuação. Definição, Critérios, Comprovação, Presença, Utilização, Fotografia, Filme, Reconhecimento, Imagem, Responsável, Veículo Automotor, Época, Autuação.
Documentos
Tramitação
07/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
04/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2020, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2020.