Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 813/2019, que dá nova redação ao inciso V do art. 20 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Cruzeirinho Esporte Clube, com sede no Município de Naque.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero - CDP -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: LEI 26054 2026 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Aprocer –, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Vale do Amanhecer, com sede no Município de Formoso.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 26048 2026 - Lei Ordinária