PL PROJETO DE LEI 5205/2026
PL 5205/2026
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Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.
Situação atual:
Aguardando sanção
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Proposição de Lei PRL 26892 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Proposição de Lei PRL 26892 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
27/05/2026
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26892 2026 para sanção. Data do envio: 27/5/2026. Data máxima para sanção: 19/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28/5/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26892 2026 para sanção. Data do envio: 27/5/2026. Data máxima para sanção: 19/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28/5/2026, pág 1.
26/05/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
13/05/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 187.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 187.
07/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
07/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
28/04/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Elismar Prado, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Elismar Prado, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.
13/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/4/2026, pág 13.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/4/2026, pág 13.
09/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
07/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
07/04/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 48.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 48.
20/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
27/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.