Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Cultura e Turismo, com o objetivo de esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc - Pnab - pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Secult.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação de projetos, atividades e demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar nº 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG-SL nº 03-2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04- 2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da previsão de publicação do Edital da Lei Aldir Blanc.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Santa Luzia pedido de providências para que sejam elaborados, de forma clara, acessível, intuitiva e simplificada, os formulários e os demais documentos pertinentes aos seguintes editais, garantindo-se a participação da comunidade artística local sem impedimentos ou complicações: Edital LPG- SL nº 1/2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital LPG-SL nº 2/2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital LPG-SL nº 3/2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; e Edital LPG-SL nº 4/2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais; e para que sejam realizados encontros de orientação, nos moldes de "workshops", destinados aos artistas locais, considerando o elevado número de inscrições indeferidas, o que resultou em um volume significativo de recursos interpostos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federai e para que, contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do "campus" possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado