Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizado debate público sobre a instituição de lei estadual de incentivo ao Carnaval como conjunto de manifestações artístico- culturais populares e democráticas do Estado, com vistas ao aprimoramento do Projeto de Lei 3587 2025.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater aplicabilidade e a eficácia do Descentra Minas para a cultura do interior do Estado.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento, especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto n° 49.025/2025), especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto mencionado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações, em complementação aos dados apresentados durante a 2ª Reunião Especial da comissão, em 3/6/2025, no âmbito do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo de 2025, sobre os recursos de investimento e custeio, especificando-se os valores recebidos do Tesouro Estadual para investimento e custeio na PCMG, bem como os repasses de recursos financeiros realizados pela União ou decorrentes de acordos; sobre a situação dos coletes balísticos na PCMG, especificando- se a quantidade de coletes com prazo de validade já expirado e a quantidade de coletes com prazo de validade próximo do vencimento e apresentando-se as medidas adotadas com vistas à substituição dos coletes vencidos e daqueles prestes a vencer; sobre o efetivo da PCMG, detalhando-se o número atual total e por carreira de policiais civis na ativa, o déficit total e por carreira desses servidores e as medidas adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da instituição; sobre os equipamentos da PCMG, apresentando-se a relação de viaturas, armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de policiais e cidadãos e as medidas adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; e sobre o contingenciamento de despesas previsto no Decreto n° 49.025, de 2025, esclarecendo-se se houve restrição no fornecimento de combustível e, em caso afirmativo, se a restrição ainda está vigente e detalhando-se a data de inicio do contingenciamento e o tempo de duração, os impactos do contingenciamento na instituição, os valores contingenciados, os serviços e áreas da PCMG afetados e a forma como o instituição promoveu a contenção de gastos com combustível, diárias e outras despesas afetadas pela norma em questão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Cria o Programa de Prevenção à Censura a Arte e a Cultura no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos recursos investidos pelo Estado, em seus vários órgãos e programas, visando à educação para o trânsito, tendo em vista o problema dos acidentes de trânsito na vida cotidiana dos mineiros e o seu impacto nas despesas relacionadas a serviços públicos de segurança e saúde.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os critérios utilizados para determinar a divisão dos lucros e dividendos da Copasa e seu pagamento aos acionistas, no valor de R$164.280.795,32, referentes ao segundo trimestre de 2025, em especial no que diz respeito ao cumprimento da Lei 14026, de 15 de julho de 2020; sobre os valores reinvestidos na melhoria e modernização da Copasa, especificando-se os valores do lucro real da empresa que estão sendo destinados a esse fim; e sobre as metas estabelecidas pela Arsae e o cumprimento dessas metas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações, em complementação aos dados apresentados durante a 2ª Reunião Especial da comissão, em 3/6/2025, no âmbito do 1º Ciclo de 2025 do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, sobre os recursos de investimento e custeio, especificando-se os valores recebidos do Tesouro Estadual para investimento e custeio na PCMG, bem como os repasses de recursos financeiros realizados pela União ou decorrentes de acordos; sobre a situação dos coletes balísticos na PCMG, especificando- se a quantidade de coletes com prazo de validade já expirado e a quantidade de coletes com prazo de validade próximo do vencimento e apresentando-se as medidas adotadas com vistas à substituição dos coletes vencidos e daqueles prestes a vencer; sobre o efetivo da PCMG, detalhando-se o número atual total e por carreira de policiais civis na ativa, o déficit total e por carreira desses servidores e as medidas adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da instituição; sobre os equipamentos da PCMG, apresentando-se a relação de viaturas, armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de policiais e cidadãos e as medidas adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; e sobre o contingenciamento de despesas previsto no Decreto 49025, de 2025, esclarecendo-se se houve restrição no fornecimento de combustível e, em caso afirmativo, se a restrição ainda está vigente e detalhando-se a data de início do contingenciamento e o tempo de duração, os impactos do contingenciamento na instituição, os valores contingenciados, os serviços e áreas da PCMG afetados e a forma como a instituição promoveu a contenção de gastos com combustível, diárias e outras despesas afetadas pela norma em questão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento, especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto 49025 2025), especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto mencionado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o detalhamento dos recursos investidos pelo Estado, em seus vários órgãos e programas, visando à educação para o trânsito, tendo em vista o problema dos acidentes de trânsito na vida cotidiana dos mineiros e o seu impacto nas despesas relacionadas a serviços públicos de segurança e saúde.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
