RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15089/2025
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela
PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os
detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União
e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade
já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento,
especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que
estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de
segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados
por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as
medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de
pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros
equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou
inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e
cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo
efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses
itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto n° 49.025/2025),
especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de
combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo
de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse
contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas
afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação
procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e
combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto
mencionado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento, especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto n° 49.025/2025), especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto mencionado.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento, especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto n° 49.025/2025), especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto mencionado.
Indexação
Tramitação