Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da atuação da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente sobre como a secretaria tem garantido a estrutura, tanto de recursos humanos quanto financeiros, para o seu pleno funcionamento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das seguintes emendas populares aprovadas ao orçamento de 2021: Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis; Construção, reforma e melhorias de Unidades Habitacionais (Housing First) para a população de rua; Promoção dos jogos indígenas e o fomento aos empreendimentos da Economia Popular Solidária.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja aplicado o protocolo de atendimento emergencial a migrantes, refugiados, apátridas e retornados do Estado, considerando a chegada de 20 indígenas venezuelanos da etnia warao ao Município de Belo Horizonte, no dia 13/12/2022, e o fato de que, até o momento, eles se encontram em situação de rua, registrando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à educação escolar indígena dos povos das etnias Xucuru Kariri e Kamakã Mongoió, residentes no Município de Brumadinho, conforme encaminhamento decorrente da visita técnica realizada pela comissão em 11 de outubro de 2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Altera a categoria de unidade de conservação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, para Reserva Extrativista Gerú Tucunã Pataxó e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mãe Natureza.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado André Quintão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações para que seja apresentada a situação da política estadual de educação indígena ao longo de 2021, tendo em vista as demandas apresentadas pelos representantes do setor, no que se refere a: valor total de investimentos realizados na política de educação indígena, compreendendo todas as suas dimensões ao longo de 2021; funcionamento da comissão estadual da educação escolar indígena, especificando-se quantas vezes se reuniu, quais os encaminhamentos dados, as pautas, etc.; quantas e quais escolas estaduais indígenas se tornaram autônomas, funcionando como órgãos estaduais autônomos, independentes das escolas- sede - não indígenas; e, em relação aos três pontos anteriores, no planejamento de 2021, qual o volume total de investimentos previstos para a educação escolar indígena em todas as suas dimensões, o cronograma e o calendário previamente estabelecidos para a comissão estadual de educação escolar indígena e a perspectiva para avançar em relação à autonomização das escolas indígenas quanto às escolas-sede - não indígenas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações para que seja apresentada a situação da política estadual de educação indígena ao longo de 2021, tendo em vista as demandas apresentadas pelos representantes do setor no que se refere ao valor total de investimentos realizadas na política de educação indígena, compreendendo todas as suas dimensões ao longo de 2021; ao funcionamento da comissão estadual da educação escolar indígena, especificando-se quantas vezes se reuniu, quais os encaminhamento dados, as pautas, etc; a quais e quantas escolas estaduais indígenas se tornaram autônomas, funcionando como como órgãos estaduais autônomos, independentes das escolas sede - não indígenas; a esses mesmos três pontos em relação ao planejamento de 2021, quanto ao volume total de investimentos previstos para a educação escolar indígena em todas as suas dimensões, o cronograma e o calendário previamente estabelecidos para a comissão estadual de educação escolar indígena, e a perspectiva para avançar em relação à autonomização das escolas indígenas quanto às escolas sede - não indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
