PL PROJETO DE LEI 3299/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
365 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3295/2016
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3191/2016
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3182/2016
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24080 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2930/2015
Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2906/2015
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do seguro por Danos Pessoais Causados contra Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: LEI 23084 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2896/2015
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2851/2015
PL 2851/2015
Agora
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Proíbe aos postos de combustíveis abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2820/2015
PL 2820/2015
Agora
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Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos e entidades da administração pública alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2693/2015
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao direito do idoso de ter acompanhante nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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