PL PROJETO DE LEI 2851/2015
PL 2851/2015
Agora
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Proíbe aos postos de combustíveis abastecer os veículos após o
acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Proposições relacionadas
PL 2723 de 2015
Proposições anexadas
PL 61 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Continuidade, Abastecimento, Veículos, Posterioridade, Paralisação, Sistema de Segurança, Bomba, Posto de Combustível.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Proposições relacionadas
PL 2723 de 2015
Proposições anexadas
PL 61 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Continuidade, Abastecimento, Veículos, Posterioridade, Paralisação, Sistema de Segurança, Bomba, Posto de Combustível.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
28/02/2023
PL 61 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/3/2023, pág 10.
Plenário
PL 61 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/3/2023, pág 10.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2723 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2723 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
02/04/2019
PL 2723 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
Plenário
PL 2723 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2723 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 44. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2723 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 44. Recebido na CJU em 12/3/2019.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 16. Anexe-se ao PL 2723 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 16. Anexe-se ao PL 2723 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.