Voltar

PL PROJETO DE LEI 2820/2015

Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos e entidades da administração pública alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Proposições anexadas Documento PL 690 de 2023

Anexada a Documento PL 834 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 834 2015.
Resumo Obrigatoriedade, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Afixação, Aviso, Informação, Danos, Efeito, Utilização Indevida, Fumo, Bebida Alcoólica, Drogas.
Assunto geral Droga
Saúde Pública

Documentos

Tramitação
2
1