Disciplina a gestão de uso de pneus e seus resíduos do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos fabricantes e empresas revendedoras de bebidas em embalagens do tipo PET e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá nova redação ao "caput" do art 13 da Constituição do Estado. (Acrescenta a sustentabilidade como princípio constitucional da administração pública estadual.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

Institui o Selo Verde para veículos automotores de transporte coletivo e de carga no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)

Situação: Aguardando parecer em comissão