DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA INSTITUIR IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES)

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A OUTORGA COLETIVA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

FICAM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO AS AUTARQUIAS E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO ESTADO, OBRIGADOS A INSTALAR SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INSERE A SUSTENTABILIDADE COMO UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL).

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

CRIA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES - PURAE.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO