Lei nº 23.491, de 13/12/2019

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2019 Pág. 1 Col. 1

Indexação

Assunto Geral Calendário.
Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1110/2015