Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito dos conselhos tutelares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a atuação das forças de segurança pública em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado as instituições Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 25973 2026 - Lei Ordinária
Institui o programa Trilhas de Futuro, destinado à oferta gratuita de cursos técnicos e de qualificação profissional, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o fechamento da unidade de terapia intensiva – UTI – pediátrica do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, esclarecendo-se o prazo de reabertura dessa UTI, após reforma, as condições de realocação dos pacientes em outros hospitais e as ações tomadas para minimizar os impactos da redução de leitos disponíveis no município.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter temporário, leitos destinados ao atendimento, em condições adequadas, dos pacientes do Hospital João Paulo II, enquanto perdurar o fechamento dos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI - infantil desse hospital, de modo a evitar a redução da oferta de leitos no município.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para inclusão da capoeira entre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivos à Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25975 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para apurar, com a presença da Sra. Raquel Dias da Conceição, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, denúncias de excesso de portarias, procedimentos e transferências de adolescentes sem as apurações devidas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para inclusão da capoeira entre as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
