PL PROJETO DE LEI 2070/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária, pelas refinarias, dos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
317 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1488/2020
PL 1488/2020
Agora
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Acrescenta dispositivo ao art 8º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS - ônibus impulsionados por energia elétrica ou híbridos, de fabricação nacional ou internacional.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1487/2020
PL 1487/2020
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1478/2020
PL 1478/2020
Agora
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Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre a base de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
21 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1474/2020
PL 1474/2020
Agora
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Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 614/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 206/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis do Estado afixarem cartazes com informação da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 138/2019
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo – GLP – à vista do consumidor.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 80/2019
Dispõe sobre a exclusão, no âmbito do Estado, do terceiro dígito nos preços de combustíveis ao consumidor.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5357/2018
PL 5357/2018
Agora
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Veda a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos no âmbito da administração pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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