Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo da Sra. Maria do Carmo Ramires Santiago, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG – em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000899-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de averbação de tempo do Sr. Edmar Aparecido, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004643-3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que o pagamento do valor retroativo da contribuição previdenciária, garantido pela Emenda Constitucional 116, de 2025, combinada com a Lei Complementar 173, de 2023, seja efetuado na via administrativa, evitando, assim, o ajuizamento de inúmeras ações judiciais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que o pagamento do valor retroativo da contribuição previdenciária, garantido pela Emenda à Constituição 116, de 2025, combinado com a Lei Complementar 173, de 2023, seja efetuado na via administrativa com vistas a evitar o ajuizamento de inúmeras ações judiciais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas alíquotas para o financiamento da assistência em saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, as especialidades médicas em que é ofertado atendimento e a viabilidade, para o servidor do Estado, de continuar contribuindo com o instituto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado