RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15634/2025
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin –
pedido de informações consubstanciadas em cópia do Ofício nº 646/2025,
sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –,
em relação a devolução dos valores referentes à cobrança indevida da
contribuição previdenciária prevista na Lei Federal 13954, de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin – pedido de informações consubstanciadas em cópia do Ofício nº 646/2025, sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, em relação a devolução dos valores referentes à cobrança indevida da contribuição previdenciária prevista na Lei Federal 13954, de 2019.
Proposições relacionadas
RQN 12890 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin – pedido de informações consubstanciadas em cópia do Ofício nº 646/2025, sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, em relação a devolução dos valores referentes à cobrança indevida da contribuição previdenciária prevista na Lei Federal 13954, de 2019.
Proposições relacionadas
RQN 12890 de 2025
Indexação
Tramitação