Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para verificar a adequada aplicação dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, incluídos pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que preveem regras sobre a divulgação das escalas de serviço e cumprimento da carga horária de trabalho semanal e mensal dos militares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja investigada a mortalidade de abelhas e de outros insetos polinizadores em função dos usos dos seguintes princípios ativos por pecuaristas, silvicultores e agricultores em todo o território do Estado: pulverização com Fipronil; pulverização com Tiametoxan; pulverização com Imidacloprid; e oferta oportunista às abelhas, dos princípios ativos acima citados, em coxos de ração e suplementação animal, em épocas de baixa disponibilidade de pólen, para fins de regulamentação ou vedação de uso.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja investigada a mortalidade de abelhas e de outros insetos polinizadores em função dos usos dos seguintes princípios ativos por pecuaristas, silvicultores e agricultores em todo o território do Estado: pulverização com Fipronil; pulverização com Tiametoxan; pulverização com Imidacloprid; e oferta oportunista às abelhas, dos princípios ativos acima citados, em coxos de ração e suplementação animal, em épocas de baixa disponibilidade de pólen, para fins de regulamentação ou vedação de uso.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo, em parceria com centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre estatísticas relacionadas ao número de cães e gatos abandonados em Minas Gerais e sobre os principais motivos para o abandono desses animais.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre estatísticas relacionadas ao número de cães e gatos abandonados em Minas Gerais e a relação das principais motivações para o abandono desses animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Conscientização dos Riscos da Automedicação Animal no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de integração entre essa secretaria, a Polícia Militar e a Polícia Civil para aplicação das sanções administrativas decorrentes da Lei 22231, de 2016, em virtude da prática do crime de maus-tratos a animais no Estado.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
