Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as doenças que mais acometem cães e gatos no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Fama pedido de providências para a construção de um centro de controle de zoonoses com o objetivo de desenvolver políticas para o combate de doenças transmitidas por animais, a promoção de campanhas de adoção, o incentivo à adoção responsável, a realização de programas de castração e o recolhimento de animais em situação de rua, bem como seja firmado um convênio com a Policia Militar de Minas Gerais visando o recolhimento dos animais em situação de abandono na área urbana e rural do município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Altera a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências. (Altera o caput do art 6º e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 1º a 3º, determinando que, em condução por via pública e transporte de cão de raças que especifica, é obrigatória a utilização de focinheira e coleira contendo nome, endereço e telefone de contato do proprietário do animal e estabelece que a condução do animal só será permitida sob a guarda de maior de dezesseis anos.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: LEI 25165 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à organização de ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição da pesca predatória na Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão