PL PROJETO DE LEI 2690/2021
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
565 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2561/2021
PL 2561/2021
Agora
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Altera a redação do inciso III do artigo 15 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020. (Dispõe sobre a suspensão da exigência de apresentação de CRLV durante pandemia de Covid-19.)
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2525/2021
Altera o art 23 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 23872 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2520/2021
PL 2520/2021
Agora
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Dispõe sobre a dispensa de concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovem serviços de proteção veicular realizarem vistoria veicular nos casos de troca de propriedade especial.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 2373/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais e assemelhados, no âmbito do Estado, instalarem em suas atividades equipamentos para a captação de água das chuvas e para o tratamento e a reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2371/2020
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido pelos órgãos de trânsito por irregularidades nas documentações e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2350/2020
Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2325/2020
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2224/2020
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores familiares do Estado, utilizados no transporte de alimentos para comercialização local, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1897/2020
PL 1897/2020
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade de o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - fazer constar informações nos certificados de registro de veículos - CRVs.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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