Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23179/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23175/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de informações sobre o eventual descumprimento, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de compromissos assumidos no contrato de concessão celebrado entre o referido município e a companhia e eventuais penalidades aplicadas, em especial as relacionadas à operação da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23174/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação de penalidades à Companhia de Saneamento de Minas Gerais por falhas operacionais e descumprimento de padrões na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23176/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre o padrão de lançamento do efluente e a destinação dos rejeitos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23601/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22980/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que amplie e recomponha a rede credenciada na região de Itajubá, mediante o credenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19761/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações acerca do Colégio Cataguases, atual Escola Estadual Manoel Inácio Peixoto, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19748/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas previstas no âmbito do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher relativas à política de moradia, ao acolhimento e à autonomia habitacional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6225/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Maçônico da Região da Serra Geral, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 6227/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Vem Ver Brasil, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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