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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23176/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre o padrão de lançamento do efluente e a destinação dos rejeitos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, no Município de Conselheiro Lafaiete.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações sobre o padrão de lançamento do efluente e a destinação dos rejeitos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, no Município de Conselheiro Lafaiete.
Proposições relacionadas Documento RQN 19832 de 2026

Indexação

Tramitação
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