Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luiza Dalce Machado referente a esclarecimentos sobre o cômputo de tempo de regência de turma para fins de designação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, na zona rural desse município, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Acrescenta artigo à Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, para priorizar o cumprimento das horas de reunião do módulo II em formato remoto. (Estabelece que a carga horária do Professor de Educação Básica dedicada a reuniões seja cumprida, preferencialmente, em formato remoto.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para implementação da regra de destinação mínima de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aquisição de alimentos da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30/9/2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que amplie o repasse de recursos destinados à alimentação escolar das escolas família agrícola para além do montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no escopo do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de modo a garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado