Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que o Arquivo Público Mineiro realize a digitalização e catalogação do acervo documental da Penitenciária José Maria Alckmin, em funcionamento desde 1938, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais lotados no Presídio de Curvelo, tendo em vista o quadro funcional insuficiente diante da superlotação atual desse presídio, situação que impõe sobrecarga de trabalho, eleva o risco de incidentes e compromete a segurança institucional.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinado efetivo de policial penal ao Presídio de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinado reforço de efetivo policial penal ao Presídio de Ubá.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos pavilhões das unidades prisionais de Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação, nas unidades prisionais do Estado, de estrutura destinada à fabricação de roupas íntimas para as custodiadas do sistema prisional, a exemplo do projeto Liberdade em Ciclos, que promove, em parceria com a Fundação Ezequiel Dias - Funed -, a produção de absorventes íntimos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinado reforço de efetivo de policiais penais ao Presídio de Rio Pomba.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja viabilizado um canal permanente de diálogo direto entre os diretores das unidades prisionais do Estado e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em formato virtual ou presencial.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja viabilizado um canal permanente de diálogo direto entre os diretores das unidades prisionais do Estado e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em formato virtual ou presencial.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
