RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15371/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para disponibilização de
armários ou locais seguros, para que os policiais penais possam guardar
seus pertences pessoais não permitidos ou necessários durante as
atividades de escolta ou custódia hospitalar, e para disponibilização de
caixas de areia, utilizadas no municiamento e desmuniciamento seguro de
suas armas de fogo, nas unidades de saúde e nos hospitais de Belo
Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 159 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para disponibilização de armários ou locais seguros, para que os policiais penais possam guardar seus pertences pessoais não permitidos ou necessários durante as atividades de escolta ou custódia hospitalar, e para disponibilização de caixas de areia, utilizadas no municiamento e desmuniciamento seguro de suas armas de fogo, nas unidades de saúde e nos hospitais de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 159 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para disponibilização de armários ou locais seguros, para que os policiais penais possam guardar seus pertences pessoais não permitidos ou necessários durante as atividades de escolta ou custódia hospitalar, e para disponibilização de caixas de areia, utilizadas no municiamento e desmuniciamento seguro de suas armas de fogo, nas unidades de saúde e nos hospitais de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/01/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
17/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 407, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 407, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 20. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 20. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2025.