Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.510 projetos encontrados

RQN

13944/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

13813/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tocantins pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11927 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos termos de adesão ao projeto, uma vez que tal documentação não foi encaminhada por meio do Ofício nº 181, de 14/7/2025, enviado em resposta ao referido requerimento.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

13790/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 - Modalidades e Temáticas Especiais - e da Ação 2116 - Projeto Saúde na Escola -, ambas integrantes do Programa 167 - Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica - do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional - NAEs.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

13788/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC

16832/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

16793/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tocantins pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11927 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos termos de adesão ao projeto, uma vez que tal documentação não foi encaminhada por meio do Ofício nº 181/2025, de 14/7/2025, enviado em resposta ao referido requerimento.