Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Cria escolas bilíngues na rede pública estadual de educação.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual de reciclagem automotiva, os centros estaduais de reciclagem de veículos, o fundo estadual de sustentabilidade veicular, a carta de crédito de sustentabilidade veicular, a taxa de estabilidade veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Estado de Minas Gerais - FTMG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Travestis e Intersexis - CEC-LGBTI+ - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
