RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei
Federal 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que
prevê que todos os institutos de criminalística deverão ter uma central
de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que todos os institutos de criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal 13964, de 2019, especialmente em relação ao artigo 158-E, que prevê que todos os institutos de criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios.
Indexação
Tramitação