Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de desconto progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos motoristas que apresentarem notas fiscais de abastecimento realizado em postos de combustível localizados no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de chuveiros em banheiros de postos de combustíveis em rodovias e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário ou campanhas similares pelos estabelecimentos comerciais situados no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao consumidor dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem a substituição de queijo, requeijão ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem seus consumidores sobre a composição dos alimentos comercializados em caso de substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos ou similares.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 25159 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
