AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 1 DA LEI 4367, DE 5 1 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DE VÁRZEA DA PALMA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA, ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Autoria: DEPUTADO PINTO COELHO PLMTRLT

Situação: LEI 4367 1967 - LEI ORDINÁRIA