Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23700/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto pedido de providências para o restabelecimento e garantia da oferta regular de transporte escolar destinado aos estudantes universitários e aos alunos de cursos técnicos que precisam se deslocar diariamente até Muriaé.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23703/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para oferta do ensino médio, na modalidade de educação especial, na Escola de Educação Especial Antônio de Gouvêa Lima, situada em Visconde do Rio Branco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23682/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gleidson Benedito da Silva referente a questionamentos sobre cargos vagos de professor de educação básica da disciplina de história, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23683/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Jéssica Pereira dos Santos referente a questionamentos sobre cargos vagos de analista educacional, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23706/2026

Requer seja encaminhado à equipe de transição do governador eleito pedido de providências para a suspensão do fechamento da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, e a imediata reabertura de suas matrículas escolares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23708/2026

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados a comandante-geral da Polícia Militar, o secretário de Estado de Educação e o diretor-geral de Educação Escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com o objetivo de debater os impactos sobre a comunidade escolar do encerramento das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, e da transferência de suas instalações ao referido colégio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23182/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que, em caso de renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, seja incluída cláusula obrigando a concessionária a eliminar a geração de maus odores na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23180/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize a Companhia de Saneamento de Minas Gerais no cumprimento do padrão de lançamento em corpo receptor do efluente tratado na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada em Conselheiro Lafaiete, e na correta destinação dos rejeitos gerados no tratamento.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23177/2026

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de reformulação tecnológica da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23178/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de informações sobre a emissão de alvará para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Bairro Satélite, com vistas à construção de quatro novos leitos de secagem, entre outras obras de melhorias da unidade.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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