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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23703/2026

RQC

23703/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para oferta do ensino médio, na modalidade de educação especial, na Escola de Educação Especial Antônio de Gouvêa Lima, situada em Visconde do Rio Branco.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para oferta do ensino médio, na modalidade de educação especial, na Escola de Educação Especial Antônio de Gouvêa Lima, situada em Visconde do Rio Branco.
Proposições relacionadas Documento RQN 19783 de 2026
Indexação
Educação Especial
Ensino Médio
Estabelecimento de Ensino
Visconde do Rio Branco
Tramitação
1