Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

412 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10321/2024

Requer requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2591 2024, que Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10313/2024

Requer requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1274 2023, que Institui no âmbito do Estado o mês Junho Vermelho, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2713/2024

Institui a Política de Modernização e Transparência na Gestão de Dívidas Públicas, promovendo auditorias periódicas e maior participação cidadã no acompanhamento das finanças do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7872/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o processo de divulgação da consulta pública estadual ligada à proposta de concessão de uso da APA Parque Fernão Dias, em que constem datas, horários e locais de reuniões, bem como registro do conteúdo abordado e das manifestações apresentadas pela população. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8195/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhar, no âmbito do direito à participação social das juventudes, o processo seletivo para a composição do Conselho Estadual da Juventude, conforme o Decreto 48354, de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8130/2024

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2591 2024, que institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8129/2024

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2602 2024, que institui o Dia dos Hospitais Filantrópicos.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8131/2024

Requer requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1274 2023, que institui no âmbito do Estado o mês Junho Vermelho, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9907/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o processo de divulgação da consulta pública estadual ligada à proposta de concessão de uso da APA Parque Fernão Dias, em que constem datas, horários e locais de reuniões, bem como registro do conteúdo abordado e das manifestações apresentadas pela população. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7812/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, ao Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, ao Instituto Mário Penna, em Belo Horizonte, à Fundação Cristiano Varella, em Muriaé, à Santa Casa de Alfenas, à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e à Santa Casa de Misericórdia de Passos pedido de providências com vistas a que seja dada sua contribuição às seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec -, abertas a partir do dia 15 de julho de 2024 até 5 de agosto de 2024:  Consulta Pública Conitec/Sectics nº 43/2024 - pertuzumabe e trastuzumabe, em dose fixa subcutânea, para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha, com acesso por meio do "link" https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-43-2024-pertuzumabe; Consulta Pública Conitec/Sectics nº 48/2024 - pertuzumabe e trastuzumabe, em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo, com acesso por meio do "link" https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics- n-48-2024-pertuzumabe-e-trastuzumabe. 

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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