Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

339 projetos encontrados

3143/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista, com sede no Município de Caparaó.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

Encerrada

2973/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Lar Bem Viver, com sede no Município de Santana do Manhuaçu.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24061 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

2809/2021 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado o imóvel que especifica. (Destinação: construção do fórum da Comarca de Manhumirim.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24116 2022 - Lei Ordinária

34 a favor 1 contra

Encerrada

2776/2021 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Anjos de Patas Matipó - ONG-APM -, com sede no Município de Matipó.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: LEI 23973 2021 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra

Encerrada

2763/2021 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

Encerrada

2499/2021 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao viaduto sobre o Rio Matipó, localizado no Km 4 da MG-265, entre o Município de Pedra Bonita e o Distrito de Padre Filho, no Município de Matipó.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24000 2021 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada